2016–2022: Reconfiguração do Estado, Perda de Capacidade Produtiva e Regressão Estrutural no Brasil

O período 2016–2022 representa a mais profunda inflexão institucional, econômica e produtiva desde o fim da ditadura militar. Se 2003–2014 foi marcado pela reconstrução e fortalecimento das capacidades estatais, o ciclo iniciado em 2016 inaugura uma trajetória de desestruturação, descoordenação e regressão estrutural.

A interrupção do ciclo desenvolvimentista não decorreu apenas de fatores conjunturais, mas de uma transformação profunda no arranjo político-institucional. O impeachment de 2016 — independentemente da interpretação jurídica — abriu caminho para uma redefinição do papel do Estado, com a ascensão de uma agenda ultraliberal que rompeu com o modelo de Estado indutor construído nas décadas anteriores.

Proposta de aquisição da divisão comercial da Embraer pela Boeing (2017–2020).

A partir de 2016, consolida-se uma orientação baseada em austeridade permanente, retração do investimento público, aceleração de privatizações, desregulamentação trabalhista, redução do papel dos bancos públicos e enfraquecimento da política industrial e dos instrumentos de planejamento estatal. Nesse ambiente, o governo Temer inaugura uma nova trajetória por meio de três movimentos estruturais que moldam o período subsequente.

1.1. A PEC do Teto (EC 95)

A Emenda Constitucional 95 congelou o gasto público primário por 20 anos, inviabilizando a expansão de políticas sociais, investimentos em infraestrutura, política industrial e ciência e tecnologia.

O investimento público federal caiu de 1,6% do PIB em 2014 para cerca de 0,5% entre 2019 e 2022 (Tesouro Nacional). A Formação Bruta de Capital Fixo recuou de quase 20% do PIB em 2013–2014 para menos de 18% no início da década de 2020 (IBGE), evidenciando o enfraquecimento do investimento agregado.

A compressão fiscal, porém, não foi o único vetor de reconfiguração do Estado: o mercado de trabalho também passou por uma transformação profunda.

1.2. Reforma trabalhista (2017)

A reforma trabalhista enfraqueceu sindicatos, reduziu proteções e ampliou a precarização. Após sua implementação, a informalidade permaneceu acima de 40% da força de trabalho entre 2020 e 2022 (PNAD Contínua/IBGE), enquanto o rendimento médio real seguiu abaixo do nível de 2014.

Os dados mostram que a flexibilização não resultou em dinamização estrutural do mercado de trabalho.

A reforma se combinou a outro eixo central do novo regime: a retração deliberada dos bancos públicos.

1.3. Desmonte dos bancos públicos

Após 2016, os bancos públicos passaram a operar sob lógica de ajuste fiscal. O BNDES devolveu recursos ao Tesouro em ritmo acelerado.

2. O desmonte da engenharia nacional e da Petrobras

Entre 2016 e 2018, a Operação Lava Jato atinge seu auge e produz efeitos profundos sobre a estrutura produtiva brasileira, especialmente nos setores de engenharia pesada, infraestrutura e petróleo e gás. A condução da operação — marcada pela judicialização da política, criminalização generalizada de cadeias produtivas e ausência de instrumentos de preservação empresarial — resultou na destruição de grandes empresas de engenharia, paralisação de obras estratégicas e perda de tecnologias acumuladas ao longo de décadas.

O impacto ultrapassou as empresas investigadas: houve fuga de quadros qualificados, interrupção de investimentos da Petrobras e desestruturação de uma ampla rede de fornecedores. Segundo a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (IBGE), o valor adicionado real do setor acumulou retração expressiva entre 2014 e 2018, com queda superior a 25% no período, evidenciando a desestruturação da construção pesada no ciclo pós-2016.

Não se trata de relativizar o combate à corrupção — uma chaga histórica que exige rigor. O ponto central é que sanções devem recair sobre executivos e responsáveis diretos, e não sobre empresas enquanto pessoas jurídicas. Empresas são ativos da sociedade: geram empregos, tecnologia e capacidade produtiva. Sua destruição produz danos muitas vezes irreversíveis ao desenvolvimento nacional.

A destruição das grandes empresas de engenharia — antes competitivas globalmente — reduziu a capacidade do país de executar grandes obras, exportar serviços e sustentar cadeias produtivas complexas. A saída dessas empresas abriu espaço para corporações estrangeiras e acelerou a desindustrialização de segmentos inteiros, com fechamento de estaleiros, perda de empregos qualificados e fragmentação da base tecnológica nacional.

2.1. A mudança de orientação da Petrobras

Nesse contexto, a Petrobras abandona sua estratégia de integração produtiva e passa a operar sob lógica de encolhimento. A empresa inicia um amplo processo de venda de ativos, reduz exigências de conteúdo local, concentra operações no pré-sal e diminui investimentos em refino, fertilizantes e petroquímica.

No auge do ciclo do pré-sal, a Petrobras chegou a responder por cerca de 10% do investimento total do país (IPEA/IBGE). A mudança rompe com o modelo que articulava exploração, produção, refino, engenharia e desenvolvimento tecnológico — arranjo responsável por construir capacidades industriais e científicas próprias.

Como consequência, o país perde autonomia tecnológica, cadeias produtivas complexas e empresas com presença global.

A política de conteúdo local — que havia impulsionado uma cadeia produtiva robusta no setor de petróleo e gás — foi desmontada, com forte queda nos percentuais exigidos. Após a Resolução CNPE nº 7/2017, os percentuais mínimos de conteúdo local exigidos nos leilões de petróleo foram significativamente reduzidos, passando de patamares superiores a 50% em rodadas anteriores para níveis médios entre 25% e 40%, conforme regulamentação da ANP. A alteração modificou a dinâmica da cadeia produtiva nacional de óleo e gás.

A redução das exigências de conteúdo local desestruturou a cadeia produtiva de óleo e gás, provocando fechamento de estaleiros e perda de capacidade tecnológica.

3. A regressão produtiva e o retorno ao modelo primário-exportador

Entre 2016 e 2022, o Brasil acelera um processo de reprimarização que já se insinuava desde os anos 2000, mas que ganha intensidade após a ruptura institucional de 2016. Nesse período, cresce a participação de commodities na pauta exportadora (MDIC/Comex Stat), enquanto a indústria de transformação perde peso no PIB (IBGE). A combinação entre desindustrialização acelerada, fechamento de fábricas, perda de densidade tecnológica e retração dos investimentos resulta em queda contínua da complexidade econômica, como mostram os indicadores do Atlas da Complexidade Econômica. O país passa a depender crescentemente do agronegócio e da mineração, reforçando um padrão primário-exportador típico de economias periféricas.

Em 2020, o Brasil perdeu 2.865 indústrias, segundo o IBGE. O total de empresas industriais caiu para 303.612 — o menor patamar desde 2010. Esse movimento tem consequências estruturais profundas: a indústria atingiu patamares historicamente baixos, comparáveis aos observados na segunda metade do século XX, comprometendo a capacidade de gerar inovação, produtividade e empregos qualificados. Com a perda de setores inteiros, o país torna se mais dependente de importações de bens de alta tecnologia, mais vulnerável a choques externos e menos competitivo globalmente. A deterioração da base produtiva reduz a capacidade de inovação, enfraquece cadeias industriais complexas e limita o potencial de crescimento sustentado.

Esse processo de regressão produtiva seria aprofundado pelas privatizações e pela desestruturação de empresas estratégicas entre 2019 e 2022.

4. O governo Bolsonaro (2019–2022): descoordenação, anti-institucionalismo e destruição de capacidades estatais

O governo Bolsonaro aprofunda o desmonte iniciado em 2016, adicionando um elemento decisivo: a descoordenação deliberada do Estado. Se o ciclo pós-2016 já havia enfraquecido instrumentos de planejamento, reduzido o papel dos bancos públicos e retraído a política industrial, o período 2019–2022 introduz uma lógica de anti-institucionalismo que corrói a capacidade estatal de formular e implementar políticas públicas. A máquina pública passa a operar sob conflito permanente, com ataques a órgãos técnicos, deslegitimação de instituições de controle e ciência e substituição de quadros qualificados por indicações políticas de baixa capacidade técnica.

Essa descoordenação se manifesta em múltiplas frentes. Na área econômica, a ausência de estratégia de desenvolvimento é substituída por uma agenda fragmentada, centrada em privatizações, cortes orçamentários e desmonte regulatório, sem visão de reindustrialização. Na gestão pública, ministérios e agências perdem autonomia, sofrem esvaziamento técnico e operam sob instabilidade decisória. Instituições de ciência, tecnologia, meio ambiente e planejamento territorial enfrentam cortes, paralisações e perda de capacidade operacional.

O resultado é um Estado que não apenas deixa de coordenar o desenvolvimento, mas produz desorganização ativa. A combinação entre austeridade, anti-institucionalismo e conflito permanente aprofunda a regressão produtiva, compromete a capacidade de resposta a crises e acelera a perda de competências estratégicas acumuladas ao longo de décadas.

4.1. Ataque às instituições de planejamento

O governo Bolsonaro aprofunda a desestruturação das instituições de planejamento iniciada após 2016, atingindo diretamente órgãos responsáveis por formular estratégias de desenvolvimento e orientar investimentos públicos. O IPEA perde quadros qualificados e capacidade de influenciar decisões estratégicas; a ABDI entra em paralisia funcional, com baixa execução e perda de atribuições; e a FINEP enfrenta cortes e restrições que comprometem o financiamento de pesquisa e inovação.

Paralelamente, ocorre o desmonte de conselhos participativos e instâncias de diálogo entre Estado, sociedade civil e setor produtivo, reduzindo transparência e legitimidade das decisões. O abandono explícito de políticas industriais, substituídas por uma visão de mercado autorregulado, aprofunda a perda de capacidade estatal de orientar o desenvolvimento. O Estado passa a operar de forma fragmentada, reativa e sem instrumentos estratégicos.

4.2. Destruição da política ambiental

Entre 2019 e 2022, a política ambiental é desestruturada em escala sem precedentes desde a redemocratização. Dados do INPE mostram crescimento consistente do desmatamento na Amazônia, refletindo não apenas ausência de fiscalização, mas uma mudança deliberada de orientação. Ibama e ICMBio são esvaziados, com redução de equipes, fragilização de estruturas de comando e substituição de técnicos por indicações políticas alinhadas a uma agenda antiambiental. A queda das fiscalizações, somada ao discurso oficial de tolerância com práticas ilegais, estimula grilagem, garimpo e expansão de atividades predatórias.

Esse processo afeta também a inserção internacional do Brasil. O aumento do desmatamento e a deterioração da governança ambiental geram conflitos com parceiros comerciais, ameaçam acordos internacionais e comprometem a imagem do país em temas como clima e biodiversidade. Dados do IBAMA mostram queda significativa nos autos de infração entre 2019 e 2021, evidenciando retração da capacidade fiscalizatória.

4.3. Descoordenação na pandemia

A pandemia de COVID-19 expôs de forma dramática a incapacidade do Estado brasileiro de coordenar respostas sanitárias. Entre 2020 e 2022, o país registrou mais de 680 mil mortes (Ministério da Saúde/OMS), revelando ausência de liderança, conflito institucional e sabotagem deliberada das políticas de saúde pública. Houve atraso na compra de vacinas, falta de planejamento para aquisição de insumos, colapso hospitalar em várias regiões e disseminação de desinformação por autoridades federais. Em vez de coordenar esforços, o governo estimulou disputas entre esferas de governo, desautorizou especialistas e desmobilizou estruturas técnicas.

Os efeitos econômicos foram igualmente profundos. A combinação entre descoordenação sanitária, incerteza prolongada e ausência de políticas anticíclicas robustas resultou no fechamento de empresas e na retração da atividade econômica. Em 2020, o PIB brasileiro caiu 3,3%, segundo as Contas Nacionais do IBGE, enquanto os dados do CAGED registraram saldo negativo expressivo de empregos formais nos meses mais agudos da crise sanitária. A falta de coordenação federal prolongou a crise e dificultou a recuperação do emprego e da atividade produtiva.

5. Privatizações, desmonte de empresas estratégicas e fragilização da soberania nacional (2016–2022)

Entre 2016 e 2022, o Brasil conduziu o maior processo de desmonte de ativos estratégicos desde os anos 1990. Diferentemente daquele período, quando o foco recaía sobre infraestrutura e serviços públicos, o ciclo recente atinge empresas tecnológicas, energéticas e financeiras que sustentavam a autonomia nacional. Trata-se de um movimento com forte dimensão geopolítica: altera a posição do país nas cadeias globais de valor, reduz a capacidade de formular políticas industriais e compromete instrumentos essenciais de soberania.

O processo envolve a venda acelerada de ativos da Petrobras — refinarias, gasodutos, campos terrestres, unidades de fertilizantes e petroquímica —, o enfraquecimento do BNDES como financiador de longo prazo, a privatização da Eletrobras em condições que reduziram o poder de voto da União e a alienação de empresas e subsidiárias estratégicas em energia, logística e tecnologia da informação. A lógica predominante deixa de ser a construção de capacidades nacionais e passa a priorizar receitas de curto prazo, frequentemente em detrimento da segurança energética, da autonomia tecnológica e do planejamento estatal.

5.1. A fragilização da Petrobras e a venda de ativos estratégicos

Após 2016, a Petrobras abandona sua estratégia de integração produtiva — que articulava exploração, produção, refino, petroquímica, fertilizantes, logística e distribuição — e passa a operar sob lógica de desinvestimento acelerado. Entre 2016 e 2022, vende ou coloca à venda refinarias, gasodutos, campos terrestres, distribuidoras, unidades petroquímicas, fábricas de fertilizantes e ativos logísticos, reduzindo sua capacidade de coordenar cadeias produtivas complexas e sustentar políticas industriais e tecnológicas.

O desmonte do parque de refino é central: entre 2019 e 2022, a Petrobras colocou à venda oito de suas treze refinarias, correspondendo a aproximadamente metade da capacidade total de refino da empresa, conforme comunicados oficiais do plano de desinvestimentos, incluindo refinarias como RLAM, REMAN e SIX. Isso fragmentou o mercado, aumentou a dependência de importações e reduziu a capacidade de amortecer oscilações internacionais de preços. A venda das malhas de gasodutos (TAG e NTS) transferiu infraestrutura crítica para empresas estrangeiras, enquanto a alienação de campos terrestres desmontou cadeias produtivas regionais. A saída da petroquímica, dos fertilizantes e da distribuição desarticulou segmentos que dependiam da integração vertical da empresa.

A Petrobras deixa de atuar como agente de desenvolvimento e passa a operar com foco quase exclusivo no pré-sal e na maximização de retorno financeiro de curto prazo. A perda de ativos estratégicos compromete a capacidade do país de definir sua política energética e tecnológica, com efeitos que ultrapassam o balanço da empresa e atingem a estrutura produtiva e a posição geopolítica do Brasil.

5.2. A venda da BR Distribuidora

A privatização da BR Distribuidora foi um dos movimentos mais estratégicos do desmonte da Petrobras. Antes da venda, a BR era a maior distribuidora de combustíveis da América Latina e a única com capilaridade nacional, integrando refinarias, bases, dutos, terminais e postos — um dos pilares da segurança energética do país.

Com a privatização, a Petrobras perde capacidade de influenciar preços, coordenar o abastecimento e amortecer oscilações internacionais. O mercado torna-se mais fragmentado e dominado por distribuidoras privadas, muitas controladas por fundos financeiros. A operação entregou ao setor privado uma infraestrutura logística construída com recursos públicos, reduzindo a presença da Petrobras no varejo justamente quando petrolíferas globais reforçavam suas operações downstream.

A venda da BR não foi apenas financeira: alterou estruturalmente o sistema energético, enfraquecendo a Petrobras como instrumento de política pública, reduzindo a soberania sobre o abastecimento e ampliando a vulnerabilidade do país a choques externos.

5.3. A entrega da Eletrobras e a perda de soberania energética

A privatização da Eletrobras, concluída em 2022, representa uma inflexão histórica. Pela primeira vez, o Estado deixa de controlar a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de um terço da geração e quase metade da transmissão. A operação transferiu usinas estratégicas, linhas estruturantes e centros de decisão antes subordinados ao planejamento público.

Após a capitalização concluída em 2022, a União passou a deter cerca de 43% do capital da companhia, com limitação estatutária de poder de voto a 10% por acionista, conforme previsto na Lei nº 14.182/2021. Com isso, o Estado perde capacidade de orientar preços, coordenar a expansão da oferta e gerir riscos hidrológicos. A privatização rompe com a lógica de planejamento integrado que estruturou o setor desde os anos 1950, fragmenta o sistema e aumenta a vulnerabilidade a crises hídricas e volatilidade tarifária.

Nenhuma economia desenvolvida entrega sua empresa elétrica estratégica ao mercado financeiro. Ao renunciar à Eletrobras, o Brasil reduz sua capacidade de planejar o futuro energético e limita sua margem de manobra em um cenário global marcado por disputas tecnológicas, climáticas e geopolíticas.

5.4. A quase entrega da Embraer para a Boeing

A tentativa de venda de 80% da divisão comercial da Embraer para a Boeing, entre 2017 e 2019, foi um dos episódios mais graves de risco à soberania tecnológica brasileira desde a redemocratização. A Embraer é a empresa de tecnologia mais relevante já criada no país: líder mundial em jatos regionais, detentora de engenharia altamente qualificada e responsável por tecnologias sensíveis de defesa, como sistemas de vigilância aérea, aeronaves militares e o cargueiro KC 390. Sua atuação integra inovação, indústria de ponta e capacidades militares dominadas por poucos países.

A divisão comercial concentrava a maior parte da engenharia, dos centros de pesquisa, dos contratos internacionais e da capacidade de inovação incremental que sustentava toda a empresa. Sua venda significaria a transferência do coração tecnológico da Embraer, com perda de autonomia em um dos setores mais estratégicos da economia global e enfraquecimento da Base Industrial de Defesa, que depende da sinergia entre as áreas civil e militar.

Havia ainda risco concreto de descontinuidade de programas estratégicos — como o KC 390, o Super Tucano e projetos de vigilância aérea — já que a Boeing teria poder para reorientar prioridades, encerrar linhas de produção ou absorver equipes de engenharia. A experiência internacional mostra que grandes conglomerados aeronáuticos frequentemente eliminam concorrentes por absorção, e não por integração produtiva, o que poderia reduzir a Embraer a fornecedora periférica, sem capacidade de projetar aeronaves completas — um ativo dominado por poucos países.

A operação só não ocorreu porque, em 2020, a Boeing desistiu unilateralmente do acordo, em meio à sua crise financeira e ao impacto dos acidentes do 737 MAX. A desistência não resultou de proteção estatal brasileira, mas de circunstâncias externas. O episódio revela a vulnerabilidade das políticas industriais e tecnológicas do período e como decisões estratégicas foram subordinadas a interesses de curto prazo, colocando em risco décadas de construção de capacidades nacionais.

5.5. O desmonte do BNDES e da BNDESPar

Entre 2016 e 2022, o BNDES passa por um processo de desmonte que compromete sua função histórica como principal financiador de longo prazo do desenvolvimento brasileiro. A devolução acelerada de recursos ao Tesouro — em ritmo muito superior ao necessário para a gestão da dívida pública — reduziu drasticamente a capacidade de crédito do banco, especialmente em setores intensivos em capital, como infraestrutura, indústria de transformação, inovação e energia.

Resumo das Devoluções do BNDES ao Tesouro (2019–2022)

Ano	Tipo de Operação	Valor (R$)	Referência / Fonte
2019	Amortização Antecipada	100 bi	BNDES
2021	Acordo de Devolução	116,2 bi	O Globo
2022	Pagamento Extraordinário	45 bi	Agência Brasil
2022	Dividendos	25 bi	Tesouro Nacional
2022	Saldos Remanescentes	24,1 bi	Gov.br / ME

 Essa devolução, somada à retração deliberada das linhas de financiamento de longo prazo, levou à paralisia de políticas industriais e tecnológicas que dependiam do BNDES para viabilizar investimentos estruturantes.

O banco também sofreu um esvaziamento institucional profundo. A área de planejamento, historicamente responsável por estudos setoriais, formulação de políticas e articulação com ministérios e agências, foi desmontada. A orientação estratégica do BNDES deixou de ser o desenvolvimento produtivo e passou a ser a redução de sua atuação, com foco quase exclusivo em operações de mercado e em retornos financeiros de curto prazo. O resultado foi a perda de capacidade de coordenar projetos de grande escala, de sustentar cadeias produtivas complexas e de induzir inovação — funções que sempre distinguiram o BNDES de bancos comerciais.

Fonte - BNDES

A BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, também foi profundamente afetada. Antes de 2016, a BNDESPar desempenhava papel decisivo na consolidação setorial, na inovação, na governança corporativa e na internacionalização de empresas brasileiras, atuando como investidora estratégica em setores de alta complexidade. Entre 2016 e 2022, porém, a BNDESPar foi desmontada: houve venda de participações estratégicas, redução drástica da carteira e abandono completo da política de campeões nacionais — que, apesar de controvérsias, havia permitido ao Brasil construir empresas competitivas globalmente em setores como alimentos, aviação, energia e engenharia.

A venda de participações em empresas como Petrobras, Eletrobras, JBS, Vale e outras reduziu a capacidade do Estado de influenciar decisões estratégicas em setores essenciais. A BNDESPar deixou de ser um instrumento de política industrial e passou a operar como mera gestora de ativos em processo de liquidação. Com isso, o país perdeu um dos poucos mecanismos capazes de articular capital público e privado para sustentar inovação, expansão produtiva e internacionalização de empresas brasileiras.

O desmonte do BNDES e do BNDESPar não foi apenas uma mudança institucional: foi uma mudança de projeto de país. Ao enfraquecer o principal banco de desenvolvimento da América Latina, o Brasil renunciou a sua capacidade de financiar o futuro, de coordenar investimentos estratégicos e de sustentar políticas industriais de longo prazo. Trata-se de uma perda estrutural, cujos efeitos se estendem por toda a economia e comprometem a autonomia produtiva e tecnológica do país.

5.6. Interesses externos e o desmonte do desenvolvimento brasileiro

O desmonte produtivo e institucional entre 2016 e 2022 não pode ser explicado apenas por disputas internas. Ele se insere em um contexto geopolítico no qual grandes potências buscam ampliar influência sobre setores estratégicos de países periféricos. Não se trata de teoria conspiratória, mas de reconhecer que cadeias globais de valor, fluxos financeiros e disputas tecnológicas moldam as possibilidades de desenvolvimento. Nesse ambiente, a fragilização deliberada de instrumentos estatais — como Petrobras, Eletrobras, BNDES, Embraer e a engenharia nacional — abriu espaço para a entrada de interesses estrangeiros em áreas nas quais o Brasil havia construído autonomia ao longo de décadas.

A destruição da engenharia pesada permitiu que empresas americanas, europeias, chinesas e coreanas ocupassem nichos antes dominados por grupos nacionais. A venda de gasodutos, refinarias e distribuidoras ampliou a presença de fundos internacionais em infraestrutura crítica. A tentativa de entrega da Embraer à Boeing teria transferido tecnologias sensíveis de defesa. A privatização da Eletrobras colocou o sistema elétrico sob controle de acionistas dispersos, muitos sediados no exterior. E o desmonte do BNDES reduziu a capacidade estatal de financiar inovação e sustentar empresas brasileiras em setores de alta complexidade, ampliando a dependência de capitais externos.

Esses movimentos ocorreram em um momento de reconfiguração global, marcado pela disputa entre Estados Unidos e China, pela transição energética e pela corrida tecnológica em semicondutores, defesa, biotecnologia e inteligência artificial. Enquanto potências reforçavam seus instrumentos de política industrial — como o CHIPS Act nos EUA e o Green Deal Industrial Plan na União Europeia — o Brasil desmontava os seus, ampliando a assimetria e tornando-se mais vulnerável a pressões externas.

A consequência geopolítica é clara: ao perder empresas estratégicas, capacidade de financiamento, engenharia nacional e instrumentos de planejamento, o Brasil deixou de atuar com autonomia relativa e passou a ocupar posição mais subordinada nas cadeias globais. A reprimarização, a dependência de importações de alta tecnologia e a fragilização de setores estratégicos não são apenas problemas econômicos — são problemas de soberania. O desmonte do desenvolvimento brasileiro ocorreu em um ambiente internacional no qual interesses externos se beneficiaram diretamente da redução da capacidade estatal e produtiva do país.

5.6.1. O Brasil como competidor global

Entre 2003 e 2014, o Brasil deixou de ser apenas um grande mercado consumidor e passou a atuar como competidor global em setores de alta complexidade tecnológica. Nesse período, tornou-se líder mundial em engenharia submarina aplicada ao petróleo em águas profundas, desenvolvendo tecnologias dominadas por poucos países. Empresas brasileiras de engenharia passaram a operar em dezenas de países, executando obras de infraestrutura, energia e logística na América Latina, África e Oriente Médio, consolidando uma presença internacional inédita para um país do Sul Global.

A Embraer consolidou-se como potência aeronáutica, líder mundial em jatos regionais e reconhecida por inovação, engenharia de ponta e competitividade internacional, disputando mercados com Boeing, Airbus e Bombardier. Ao mesmo tempo, a Petrobras se firmou como uma das empresas de energia mais avançadas do mundo, referência em exploração em águas ultraprofundas e detentora de tecnologias que redefiniram o setor de petróleo e gás.

Esse avanço também se refletiu na política externa: o Brasil ampliou sua presença diplomática, comercial e empresarial na África e na América Latina, financiando obras, exportando serviços de engenharia e fortalecendo laços Sul-Sul. O país passou a disputar mercados, contratos e influência com empresas e governos de países centrais, especialmente em energia, infraestrutura, defesa e aviação.

Esse movimento inevitavelmente gerou incômodo externo. O Brasil deixava de ser apenas fornecedor de commodities e se tornava competidor em segmentos estratégicos, influenciando cadeias globais de valor e projetando poder econômico e tecnológico. Sua ascensão ameaçava posições consolidadas de empresas e governos estrangeiros, especialmente em mercados emergentes onde o país ganhava protagonismo. A partir desse momento, o Brasil passou a ser visto não apenas como parceiro, mas também como concorrente — e, em alguns setores, como concorrente incômodo.

5.6.2. O pré-sal como ativo geopolítico

O pré-sal brasileiro é uma das maiores descobertas de petróleo do século XXI, tanto em volume quanto em qualidade. Suas reservas, alta produtividade e o domínio tecnológico necessário para explorá-lo colocam o Brasil em um grupo restrito de países capazes de operar em águas ultraprofundas. Controlar o pré-sal significa controlar fluxos energéticos estratégicos, cadeias produtivas complexas e tecnologias sensíveis que projetam poder no cenário global.

A exploração do pré-sal exige engenharia submarina avançada, sistemas de perfuração sofisticados, robótica, inteligência artificial aplicada a reservatórios e logística marítima de grande escala — conhecimentos difíceis de replicar e que constituem um ativo geopolítico.

Entre 2003 e 2014, o Brasil estruturou um modelo que combinava soberania energética, conteúdo local, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da Petrobras como operadora integrada. O regime de partilha, criado em 2010, garantia participação direta do Estado, controle sobre o ritmo de exploração e capacidade de orientar a cadeia produtiva nacional, permitindo internalizar tecnologia, fortalecer a indústria naval e reduzir vulnerabilidades externas.

Após 2016, esse modelo é profundamente alterado:

• o regime de partilha é flexibilizado, reduzindo o papel da Petrobras e abrindo espaço para grandes petrolíferas internacionais;

• empresas estrangeiras passam a dominar os leilões do pré-sal;

• o conteúdo local é reduzido, desmontando a política que sustentava a indústria nacional e permitindo ampla importação de plataformas, navios e equipamentos.

Essas mudanças têm implicações geopolíticas diretas. A redução do conteúdo local enfraquece a cadeia produtiva brasileira e aumenta a dependência de fornecedores externos. A flexibilização do regime de partilha diminui a participação do Estado na renda petrolífera e sua capacidade de coordenar a exploração. A entrada de grandes empresas estrangeiras desloca centros de decisão para fora do país, reduzindo a autonomia sobre um ativo estratégico.

Em um mundo marcado por transição energética e disputas por recursos, o pré-sal é mais do que petróleo: é poder geopolítico. Ao renunciar a instrumentos de controle, o Brasil reduz sua capacidade de definir seu futuro energético, tecnológico e fiscal. O pré-sal, que poderia ser alavanca de desenvolvimento e soberania, torna-se um campo de disputa no qual o país perde margem de manobra e autonomia estratégica.

5.6.3. Quem ganha com o desmonte?

O desmonte das capacidades estatais, produtivas e tecnológicas entre 2016 e 2022 não ocorreu no vazio: ele reconfigurou mercados, abriu nichos estratégicos e redistribuiu poder econômico. Quando o Brasil enfraquece sua engenharia, sua indústria, a Petrobras, a Embraer, o BNDES e sua capacidade de planejamento, outros atores — internos e externos — ocupam o espaço deixado. Não é teoria conspiratória, mas dinâmica estrutural de poder em um sistema internacional competitivo.

• Empresas estrangeiras de engenharia

Com a destruição das grandes construtoras brasileiras, obras de infraestrutura, energia, logística e petróleo passaram a ser disputadas por conglomerados estrangeiros — americanos, europeus, chineses e coreanos. Esses grupos ganharam acesso a contratos antes dominados por empresas nacionais, ampliando sua presença em setores estratégicos e reduzindo a autonomia do país na execução de grandes projetos.

• Fornecedores estrangeiros da cadeia de óleo e gás

O desmonte do conteúdo local e a retração da indústria naval e metalmecânica abriram espaço para fornecedores internacionais de plataformas, sondas, navios e equipamentos. A Petrobras voltou a contratar estaleiros e serviços estrangeiros, deslocando para fora do país empregos qualificados, inovação e capacidade produtiva.

• Concorrentes da Embraer

A quase entrega da divisão comercial da Embraer à Boeing teria beneficiado diretamente seus concorrentes globais. Mesmo sem a conclusão da operação, o enfraquecimento da empresa e a incerteza gerada favoreceram Airbus, Boeing e fabricantes emergentes, que ampliaram espaço em mercados onde a Embraer era líder.

• Empresas globais de energia

A flexibilização do regime de partilha e a venda de refinarias, gasodutos e ativos estratégicos da Petrobras permitiram que grandes petrolíferas internacionais ampliassem sua presença no pré-sal e no mercado brasileiro de combustíveis, passando a controlar parcelas relevantes da infraestrutura energética e influenciar preços e investimentos.

• Fundos internacionais interessados em ativos baratos

A privatização da Eletrobras, a venda de subsidiárias da Petrobras e a liquidação da carteira da BNDESPar criaram oportunidades para fundos internacionais adquirirem ativos de alta qualidade a preços reduzidos. Esses fundos buscam retorno financeiro rápido, não desenvolvimento nacional ou inovação.

Em síntese

Quem ganha com o desmonte não é o Brasil.

São atores externos — empresas, fundos e governos — que se beneficiam quando um país renuncia à capacidade de produzir tecnologia, coordenar cadeias produtivas, financiar desenvolvimento e controlar recursos estratégicos. O que está em jogo não é apenas economia: é poder, autonomia e soberania. Esses movimentos convergem para um efeito sistêmico: a destruição das capacidades estatais acumuladas ao longo de décadas.

A destruição da capacidade estatal e seus efeitos (2016–2022)

Entre 2016 e 2022, o Brasil atravessa um processo de enfraquecimento institucional que compromete sua capacidade de planejar, coordenar e executar políticas públicas essenciais. A desvalorização do serviço público, o esvaziamento de órgãos estratégicos e a interrupção de políticas de longo prazo reduzem a capacidade do Estado de induzir desenvolvimento, proteger setores críticos e responder a crises.

A perda de quadros técnicos, a paralisação de instrumentos de política industrial e a erosão do planejamento tornam o Estado reativo e fragmentado. A retração do investimento público — agravada pelo teto de gastos e pela compressão orçamentária — limita a expansão de infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação. Ao mesmo tempo, a redução do conteúdo local, o desmonte da engenharia nacional e a venda de ativos estratégicos ampliam a dependência tecnológica externa.

Esse enfraquecimento institucional tem efeitos diretos sobre a vida da população. A combinação de austeridade, recessão prolongada, pandemia e ausência de coordenação federal produz a mais grave crise social desde os anos 1990. O Brasil retorna ao Mapa da Fome em 2022; a pobreza extrema cresce; a renda média real cai; a informalidade supera 40% da força de trabalho; e a precarização se torna dominante. A desigualdade volta a subir, revertendo avanços históricos.

No plano produtivo, a desindustrialização se aprofunda, a reprimarização avança e o país perde complexidade tecnológica, retornando a uma posição periférica nas cadeias globais de valor. No plano ambiental, o desmatamento na Amazônia atinge níveis recordes, impulsionado pelo enfraquecimento da fiscalização e pela desestruturação de órgãos ambientais, deteriorando a credibilidade internacional do país. No plano democrático, a polarização extrema, a desinformação e os ataques a instituições fragilizam a confiança pública e dificultam a construção de consensos.

Quadro 1 — Indicadores Estruturais do Brasil: 2014 vs 2022

Indicador	2014	2022
Investimento público federal (% PIB)	~1,6%	~0,5%
Desembolsos do BNDES	R$ 187 bi	~R$ 92 bi
Indústria de transformação (% PIB)	~15–17%	~11%
Participação de commodities nas exportações	~60%	~65–70%
Posição no Atlas da Complexidade	~30ª	~50ª
Desmatamento Amazônia (km²)	~5.000–6.000	~11.500
Informalidade	~38%	>40%
Pobreza extrema	~4–5%	~8–9%
Mapa da Fome	Fora	Retorno em 2022

Fonte: IBGE (Contas Nacionais, PNAD Contínua, PAIC), Tesouro Nacional, BNDES, INPE/PRODES, ANP, Comex Stat/MDIC e Atlas da Complexidade Econômica (MIT).

O legado desse período é o de um país mais frágil, desigual e dependente, com menor capacidade de projetar seu futuro. A destruição da capacidade estatal, o retrocesso social e a regressão produtiva compõem um ciclo de perdas interligadas que comprometeu capacidades construídas ao longo de décadas e cuja reversão exigirá reconstrução institucional, coordenação federativa e retomada de um projeto nacional de desenvolvimento.

9. Conclusão

O período 2016–2022 representa uma ruptura profunda com o ciclo desenvolvimentista iniciado em 2003. Se os anos anteriores haviam sido marcados pela construção de capacidades estatais, pela ampliação da base produtiva, pela redução da desigualdade e pela afirmação internacional do Brasil, o ciclo pós-2016 inverte essa trajetória. O país abandona o Estado indutor e adota uma agenda que enfraquece instituições, destrói capacidades produtivas, aprofunda desigualdades, reduz autonomia tecnológica e compromete o futuro do desenvolvimento nacional.

O retrocesso institucional aparece no esvaziamento de órgãos de planejamento, na perda de quadros técnicos e na captura de instituições por interesses privados. O retrocesso produtivo se expressa na desindustrialização acelerada, na reprimarização e na perda de complexidade tecnológica. O retrocesso social se materializa na volta da fome, no aumento da pobreza e na queda da renda. O retrocesso ambiental se evidencia no avanço do desmatamento e na perda de credibilidade internacional. E o retrocesso democrático se manifesta nos ataques às instituições, na polarização extrema e na erosão da confiança pública.

Se 2003–2014 foi um ciclo de construção — de capacidades, instituições, políticas públicas, soberania e inclusão —, 2016–2022 foi um ciclo de desconstrução. O país não apenas deixou de avançar: retrocedeu em múltiplas dimensões, comprometendo pilares essenciais para qualquer projeto de desenvolvimento sustentável e soberano.

O desafio que se coloca a partir de 2023 é monumental. Reconstruir o Estado, recuperar capacidades produtivas, restaurar a coordenação federativa, recompor políticas públicas, reindustrializar o país, retomar a proteção ambiental e reconstruir a confiança democrática. Essa agenda exigirá tempo, planejamento e um novo pacto nacional.

Trata-se de reconstruir não apenas instituições, mas a própria ideia de projeto de país — recolocando desenvolvimento, soberania e inclusão social no centro da agenda brasileira.

Marcelo Lopes

Engenheiro e mestre em Engenharia de Produção. Atuou na formulação e gestão de políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento produtivo. Escreve sobre política industrial e estratégia tecnológica.