A ruptura dos anos 1990: desmonte, abertura e perda de capacidades

O início dos anos 1990 marcou a maior ruptura estrutural da história econômica brasileira desde 1930. Depois de quase seis décadas de construção de capacidades produtivas, industriais e tecnológicas — com erros, acertos, contradições e avanços — o país adotou uma estratégia completamente distinta: a crença de que o mercado, sozinho, seria capaz de reorganizar a economia, modernizar a indústria e elevar a produtividade.

Essa mudança não foi apenas uma alteração de política econômica — foi uma mudança de paradigma, que desmontou instrumentos, instituições e lógicas que sustentavam o desenvolvimento brasileiro desde Vargas.

Privatização da Vale

Abertura comercial acelerada: a ruptura sem transição

A abertura comercial conduzida entre 1990 e 1994 foi:

• rápida demais

• sem estudos de impacto

• sem política de transição

• sem exigências de conteúdo local

• sem estratégia de proteção a setores estratégicos

  
  

Governo Fernando Collor (1990–1992)

Aqui ocorreu a ruptura mais abrupta:

• tarifas médias caíram de 55% para 14%

• barreiras não tarifárias foram eliminadas

• importações entraram sem contrapartidas

• setores inteiros foram expostos sem preparação

  
  

Governo Itamar Franco (1992–1994)

Itamar não reverteu a abertura; ao contrário:

• consolidou o novo regime tarifário

• manteve a ausência de política industrial

• preservou a lógica de abertura "desarmada"

  
  

Consequências imediatas

• fechamento de milhares de fábricas

• perda de fornecedores nacionais

• desestruturação de cadeias produtivas

• aumento da dependência de importados

• queda do investimento industrial

  
  

A abertura não foi acompanhada de política industrial, tecnológica ou de inovação. Foi uma abertura irresponsável.

Privatizações: venda de ativos sem reconstrução institucional

As privatizações dos anos 1990 foram justificadas como forma de:

• reduzir dívida pública

• aumentar eficiência

• atrair investimentos

• modernizar setores intensivos em capital

  
  

Mas o processo teve problemas estruturais:

• não houve política industrial associada

• não houve exigência de conteúdo nacional

• não houve estratégia tecnológica

• não houve fortalecimento de fornecedores locais

• não houve reconstrução de capacidades estatais de coordenação

  
  

Em países desenvolvidos, privatizações são acompanhadas de:

• agências fortes

• metas de inovação

• exigências de P&D

• proteção de setores sensíveis

  
  

No Brasil, privatizou-se sem reconstruir o Estado desenvolvimentista.

As privatizações — quando e em que governo

Governo Collor (1990–1992)

Primeira onda, ainda limitada, mas simbólica:

• Usiminas (1991)

• Aços Finos Piratini (1992)

• Acesita (1992)

  
  

Collor também iniciou o desmonte institucional que preparou o terreno para a onda maior.

Governo Itamar Franco (1992–1994)

• CSN (1993)

• Cosipa (1993)

• Escelsa (processo iniciado no governo Itamar)

  
  

Itamar não era entusiasta das privatizações, mas deu continuidade ao programa herdado de Collor.

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002)

Aqui ocorre a grande onda de privatizações, atingindo setores estratégicos:

Telecomunicações

• Sistema Telebrás (1998) — maior privatização da história do país

  
  

  → desintegração do CPqD e perda de capacidade tecnológica nacional

  
  

Mineração

• Vale do Rio Doce (1997)

  
  

  → privatizada por valor considerado muito abaixo do patrimônio real

  
  

  → tornou-se gigante global, porém sem controle nacional

Energia elétrica

• Light (1996)

• CPFL (1997)

• Cerj (1996)

  
  

  → adquiridas por grupos estrangeiros

  
  

Química e petroquímica

• Copesul

• PQU

• Nitrofértil

• Ultrafértil

  
  

  → cadeia petroquímica fragmentada e desnacionalizada

  
  

Transportes

• RFFSA (1996–1999)

• Fepasa (1998)

  
  

  → desmonte da engenharia ferroviária nacional

  
  

Bancos estaduais

• Banespa (2000)

• Banestado (2000)

• Bemge (1998)

• Banerj (1997)

  
  

O governo FHC foi o período de maior desnacionalização e privatização da história brasileira.

Empresas brasileiras que foram desnacionalizadas

Além das privatizações diretas, houve um processo acelerado de desnacionalização, especialmente entre 1990 e 2002.

Indústria

• Metal Leve → MAHLE (1996)

• Cofap → Magneti Marelli (1997)

• Arno → Grupo SEB (1997)

• Gradiente → desestruturada pela abertura

• Sharp Brasil → fechada após abertura

  
  

Alimentos e bebidas

• Lacta → Kraft (1996)

• Kibon → Unilever (1997)

• Antarctica + Brahma → AmBev (1999) → AB InBev (2004)

  
  

Varejo

• Pão de Açúcar → Casino (acordo de 1999)

  
  

Telecom e tecnologia

• Embratel → MCI (1998)

• Telesp → Telefónica (1998)

• GVT → Vivendi (2009, mas fragilização começa nos anos 1990)

  
  

Esse processo reduziu drasticamente a capacidade do país de criar marcas globais, engenharia própria e centros de decisão nacionais.

A extinção do Artigo 171 da Constituição — o golpe final

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995)

Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 15 de agosto de 1995.

O Artigo 171 definia:

• empresa brasileira

• empresa brasileira de capital nacional

• tratamento diferenciado para empresas nacionais em setores estratégicos

  
  

Era a base jurídica para:

• política industrial

• conteúdo local

• compras governamentais estratégicas

• proteção de setores sensíveis

• financiamento direcionado a empresas nacionais

  
  

Consequências da extinção

• o Estado perdeu a capacidade de diferenciar empresa nacional de multinacional

• o BNDES passou a financiar multinacionais como se fossem nacionais

• compras públicas deixaram de priorizar empresas brasileiras

• políticas de conteúdo local ficaram fragilizadas

• a política industrial perdeu seu fundamento constitucional

• a desnacionalização acelerou

  
  

Foi uma das mudanças mais profundas e menos discutidas da história econômica brasileira.

O desmonte dos instrumentos de política industrial — governo por governo

Governo Collor (1990–1992)

• extinção da CACEX

• enfraquecimento do BNDES

• fim de órgãos de planejamento

• desmonte inicial da política industrial

  
  

Governo Itamar Franco (1992–1994)

• continuidade do desmonte

• ausência de reconstrução institucional

  
  

Governo FHC (1995–2002)

• extinção formal dos NAIs

• desmonte da área de participações

• fragmentação da Telebrás e do CPqD

• enfraquecimento da FINEP e do CNPq

• esvaziamento da SUDENE e da SUDAM

• redução do papel do BNDES como planejador

  
  

Foi o período de maior desestruturação institucional desde 1930.

A crença no mercado como estratégia

A lógica dominante da época era simples — e equivocada:

A competição internacional modernizará a indústria brasileira.

Mas isso ignorava um fato básico da história econômica mundial: nenhum país se industrializou ou se modernizou sem Estado forte, política industrial e proteção estratégica.

O Brasil acreditou que:

• o mercado substituiria o planejamento

• multinacionais trariam tecnologia espontaneamente

• abertura geraria produtividade automaticamente

• privatizações criariam inovação

• o Estado deveria se retirar da economia

  
  

Nada disso aconteceu.

A perda de capacidades tecnológicas e industriais

A combinação de abertura abrupta, privatizações sem estratégia e desmonte institucional gerou:

• desindustrialização precoce

• perda de complexidade econômica

• queda do investimento em P&D

• fechamento de centros de engenharia

• desnacionalização de setores inteiros

• dependência crescente de importações

• perda de autonomia tecnológica

  
  

Setores inteiros foram destruídos ou reduzidos a montadoras:

• informática

• telecomunicações

• bens de capital

• química fina

• semicondutores

• eletrônicos

• automotivo

  
  

Enquanto isso, países asiáticos:

• protegiam seus mercados

• investiam em P&D

• criavam marcas globais

• fortaleciam empresas nacionais

• usavam o Estado como coordenador

  
  

O Brasil fez o oposto.

Comparação internacional: o que o Brasil não fez

Enquanto o Brasil desmontava seu sistema de desenvolvimento, outros países faziam o contrário:

China

• política industrial agressiva

• metas tecnológicas

• proteção estratégica

• investimento maciço em P&D

• fortalecimento de empresas nacionais

  
  

Coreia do Sul

• apoio estatal contínuo

• exigências de desempenho

• construção de marcas globais

• investimento em engenharia

  
  

Estados Unidos

• Estado forte em tecnologia (DARPA, NASA, NSF)

• compras governamentais estratégicas

• proteção de setores sensíveis

  
  

Europa

• política industrial coordenada

• apoio a campeões nacionais

• integração entre ciência e indústria

  
  

O Brasil foi o único grande país que abriu mão de sua estratégia de desenvolvimento.

O impacto de longo prazo

Os efeitos da ruptura dos anos 1990 ainda moldam o Brasil:

• desindustrialização persistente

• baixa produtividade

• dependência tecnológica

• déficit estrutural em bens de alto valor agregado

• dificuldade de criar marcas globais

• vulnerabilidade externa

• incapacidade de competir em setores dinâmicos

  
  

O resultado para o Brasil

Os anos 1990 representaram uma ruptura profunda com o modelo de desenvolvimento construído desde Vargas. A abertura acelerada, as privatizações sem estratégia, a desnacionalização de empresas brasileiras e a extinção do Artigo 171 destruíram capacidades que levaram décadas para serem construídas.

O Brasil acreditou que o mercado substituiria o Estado, que a competição substituiria o planejamento e que a globalização substituiria a política industrial. Nenhuma dessas promessas se cumpriu.

O país entrou nos anos 2000 com uma economia mais aberta, mas também mais frágil, mais dependente e menos capaz de competir em setores de alta tecnologia.

A lição é clara: não existe desenvolvimento sem Estado coordenador, sem política industrial, sem autonomia tecnológica e sem projeto nacional.

Marcelo Lopes

Engenheiro e mestre em Engenharia de Produção. Atuou na formulação e gestão de políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento produtivo. Escreve sobre política industrial e estratégia tecnológica.