Um Novo Plano Nacional de Desenvolvimento para o Século XXI: Estratégia de Estado para a Soberania Tecnológica e Industrial

Este artigo propõe a elaboração de um novo Plano Nacional de Desenvolvimento para o século XXI. Assim como as experiências internacionais de industrialização bem-sucedidas e o II Plano Nacional de Desenvolvimento brasileiro, esse projeto deve ser concebido como um sistema integrado de planejamento, coordenação institucional, política industrial, financiamento, inovação tecnológica e fortalecimento das empresas nacionais. Entre esses instrumentos, este artigo dedica especial atenção à criação do Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial, proposto como um dos pilares financeiros dessa estratégia.

A indústria brasileira perdeu relevância ao longo das últimas décadas. A participação no PIB encolheu, as cadeias produtivas se fragilizaram e o país não conseguiu consolidar marcas globais de alta tecnologia. A Embraer permanece como exceção, mas é muito dependente de insumos importados. O diagnóstico é claro: o Brasil não domina tecnologias críticas e não desenvolveu um projeto estruturado de soberania industrial.

Enquanto Coreia do Sul, Japão e China construíram estratégias de longo prazo, o Brasil seguiu com políticas industriais fragmentadas, dependentes de multinacionais e focadas em incentivos de curto prazo. O resultado é um país que monta, mas não projeta; que consome, mas não lidera; que exporta commodities e importa tecnologia.

1. O DIAGNÓSTICO DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA

Os dados oficiais confirmam o quadro descrito acima. Três indicadores resumem o processo de desindustrialização e reprimarização da economia brasileira: a perda de peso da indústria de transformação no PIB, a queda da participação de produtos industriais nas exportações e a concentração da pauta exportadora em commodities de baixo valor agregado.

Participação da indústria de transformação no PIB - A preços correntes, a indústria de transformação respondia por 35,9% do PIB em 1985. Em 2024, essa fatia era de 14,4% — praticamente 40% do patamar de quatro décadas atrás. A preços constantes (ajustados pela inflação setorial), a queda é ainda mais expressiva: de um pico de 21,4% nos anos 1970 para 10,8% em 2024, segundo o IEDI. Olhando a indústria como um todo (transformação, extrativa, construção e utilidades), o peso no PIB caiu de 48% em 1985 para 24,7% em 2024. O gráfico abaixo ilustra este cenário:

Participação por setor nas exportações - Em 1998, a indústria de transformação respondia por 82,9% do valor exportado pelo Brasil, contra apenas 8,9% da agropecuária e 7,2% da indústria extrativa. Em 2024, esse quadro se inverteu parcialmente: a transformação caiu para 55,9%, enquanto a agropecuária (20,1%) mais que dobrou sua participação e a indústria extrativa (24,0%) mais que triplicou a sua — um sinal claro de reprimarização da pauta exportadora brasileira. A seguir a representação gráfica destes dados:

Principais produtos exportados - No primeiro semestre de 2025, o Brasil exportou US$ 165,87 bilhões, com superávit de US$ 30,09 bilhões. A lista dos dez produtos mais exportados, conforme pode ser visto no gráfico abaixo — soja, petróleo bruto, minério de ferro, café, carne bovina, açúcar, óleos combustíveis, celulose, farelo de soja e carne de aves — é composta inteiramente por commodities primárias ou por produtos de baixíssimo valor agregado. Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em 2023 todos os 15 principais produtos exportados pelo país eram commodities — um padrão que se repete nos anos seguintes — e os produtos manufaturados, que em anos anteriores chegaram a responder por quase 30% da pauta exportadora, vêm perdendo participação de forma praticamente contínua desde então. Em 2024 (ano fechado mais recente com esse detalhamento disponível), a indústria de transformação bateu recorde de exportações (US$ 181,9 bilhões), mas o setor seguiu fortemente deficitário no comércio exterior, com um saldo negativo entre US$ 51,3 bilhões (FGV/IBRE) e US$ 56,9 bilhões (CNI) — reflexo do país exportar commodities de baixo valor agregado e importar bens industriais de maior complexidade tecnológica.

Fonte: Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), dados de valor FOB (US$ bi) divulgados em jul/2025. Percentuais calculados dividindo o valor de cada produto pelo total exportado no período (US$ 165,87 bi).

Posição do Brasil na indústria mundial - Segundo levantamento do IEDI com dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), o Brasil tem hoje o 15º ou 16º parque industrial do mundo, mas sua participação no valor adicionado manufatureiro mundial recuou de 1,22% em 2022 para 1,21% em 2023. Numa janela mais longa, essa perda de espaço é ainda mais evidente: pelos mesmos levantamentos do IEDI com base na UNIDO, o Brasil chegou a responder por 3,47% da indústria manufatureira mundial em 1995 e ainda detinha 2,2% em 2005 — caindo para 1,21% em 2023, uma perda de quase dois terços da participação que o país tinha em 1995.

2. OS PILARES DE UM NOVO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Um novo ciclo de desenvolvimento exige que o Brasil recupere a capacidade de planejar, coordenar e executar políticas industriais de forma sistêmica. A experiência histórica demonstra que processos acelerados de industrialização não surgem de ações isoladas, mas da articulação entre planejamento estratégico, marco jurídico, coordenação institucional e instrumentos financeiros robustos. O II Plano Nacional de Desenvolvimento é um exemplo dessa abordagem integrada.

2.1. O legado do II Plano Nacional de Desenvolvimento

A história econômica brasileira demonstra que processos de transformação estrutural não decorrem da adoção isolada de instrumentos, mas da coordenação de um conjunto articulado de políticas públicas. O exemplo mais abrangente dessa abordagem foi o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), implementado entre 1975 e 1979.

Mais do que um programa de investimentos, o II PND constituiu uma verdadeira arquitetura de Estado para a industrialização. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN), o governo integrou planejamento estratégico, crédito de longo prazo, empresas estatais, compras governamentais, política tecnológica, comércio exterior, incentivos fiscais e desenvolvimento de fornecedores nacionais em uma estratégia única de transformação produtiva.

Instituições como o BNDES, a FINAME, a FINEP, a CACEX e diversas empresas estatais atuavam de forma coordenada, enquanto mecanismos de conteúdo nacional, financiamento às exportações, participação acionária em empresas estratégicas e programas de desenvolvimento tecnológico reforçavam a competitividade da indústria brasileira. O êxito do Plano decorreu justamente da combinação desses instrumentos, e não da atuação isolada de qualquer deles.

Naturalmente, o contexto econômico e geopolítico do século XXI é profundamente distinto daquele dos anos 1970. A economia do conhecimento, a inteligência artificial, os semicondutores, a biotecnologia, a transição energética e a competição tecnológica entre grandes potências impõem novos desafios e exigem instrumentos atualizados. Ainda assim, permanece válida a principal lição institucional do II PND: o desenvolvimento industrial exige planejamento de longo prazo, coordenação entre políticas públicas e integração de múltiplos instrumentos de Estado em torno de objetivos estratégicos comuns.

É essa lógica de coordenação — e não a simples reprodução dos instrumentos do passado — que inspira a proposta de um Novo Plano Nacional de Desenvolvimento apresentada neste artigo. Não se trata de reeditar o II PND, mas de atualizar seus princípios para responder aos desafios da economia do conhecimento, da transição energética e da competição tecnológica do século XXI. Com base nessa lógica, o próximo passo é definir os pilares institucionais que darão sustentação a essa nova estratégia nacional de desenvolvimento.

2.1. Planejamento Estratégico

O primeiro pilar é o planejamento estratégico, materializado em um novo Plano Nacional de Desenvolvimento com metas nacionais claras, visão de longo prazo e definição das prioridades setoriais estratégicas que orientarão investimentos públicos e privados.

2.2. Marco Jurídico

Esse plano deve ser sustentado por um marco jurídico moderno, como a Nova Lei da Política Industrial (PL 4.133/23) que estabelece diretrizes permanentes, mecanismos de governança e instrumentos de proteção estratégica, como o conceito de empresa brasileira de capital nacional, garantindo que o Estado possa priorizar o fortalecimento de empresas nacionais em setores sensíveis.

2.3. Coordenação Institucional

O terceiro pilar é a coordenação institucional, envolvendo a Presidência da República, MDIC, MCTI, Minas e Energia, Fazenda, Defesa, Saúde e Agricultura. Sem integração entre esses ministérios, políticas industriais tendem a se fragmentar, perder escala e não gerar impacto sistêmico. Essa coordenação deve ser acompanhada por uma rede de instituições científicas — universidades, Embrapa, Embrapii, Fiocruz e ICTs — capazes de transformar a pesquisa em inovação aplicada, articulando o desenvolvimento tecnológico a produtos industriais concretos.

2.4. Instrumentos Financeiros

O quarto pilar é a criação de instrumentos financeiros poderosos, capazes de sustentar projetos de longo prazo. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial surge como parte central do novo plano. Ele potencializaria a atuação do BNDES, da FINEP, dos bancos públicos e dos fundos setoriais, formando uma arquitetura financeira robusta.

Por fim, o plano se completa com uma política industrial moderna, baseada em compras governamentais, conteúdo tecnológico nacional e estímulo à inovação, e com uma estratégia de internacionalização de empresas brasileiras, apoiada por capital paciente e instrumentos de proteção contra desnacionalização, como o uso do mecanismo de Golden Share. Esses pilares convergem para um objetivo comum: permitir que o Brasil deixe de ser “o país do futuro” e se torne um protagonista industrial do presente. Abaixo a representação esquemática do processo:

Representação esquemática do processo de construção de um novo Plano Nacional de Desenvolvimento.

Com os pilares definidos, o próximo passo é construir o marco jurídico que dará estabilidade e continuidade à estratégia.

3. A NOVA LEI DA POLÍTICA INDUSTRIAL: O MARCO JURÍDICO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Uma estratégia nacional de desenvolvimento produtivo não pode depender apenas da vontade política de um governo ou de programas temporários. Para que o Brasil reconstrua sua capacidade industrial e avance rumo à soberania tecnológica, é indispensável criar um marco jurídico permanente que garanta continuidade, estabilidade e coordenação institucional.

O Projeto de Lei 4.133/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, cumpre exatamente essa função: transforma a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior em uma diretriz permanente do Estado brasileiro, a ser apresentada obrigatoriamente no primeiro ano de cada mandato presidencial e válida até o fim do primeiro ano do mandato seguinte, com objetivos e metas mensuráveis definidos por meio de indicadores como produção, conteúdo nacional, agregação de valor, competitividade, geração de empregos, redução de desigualdades regionais e autonomia tecnológica.

A coordenação institucional é um elemento central: os órgãos da administração pública federal devem atuar de forma articulada na execução da política, que também integra Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) e universidades ao esforço de desenvolvimento produtivo. Como instrumentos, a lei prevê o uso de empresas estatais, regulação setorial com exigência de conteúdo nacional, margens de preferência e participação exclusiva de empresas brasileiras em compras públicas, subvenções fiscais e financiamentos por bancos públicos — sustentados por recursos orçamentários da União, fundos públicos já existentes e recursos externos.

Por fim, a lei estabelece um sistema de governança e prestação de contas: a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) ficará responsável por monitorar e avaliar a política, em apoio ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com relatório bianual ao Congresso detalhando o cumprimento de metas. Dessa forma, o Brasil passa a contar com um arcabouço legal capaz de dar continuidade à política industrial entre diferentes governos — ainda que sua efetividade prática dependa da regulamentação e execução dos instrumentos pelas diferentes gestões do Poder Executivo.

Ainda assim, a Nova Lei da Política Industrial concentra seus instrumentos financeiros em recursos orçamentários, fundos já existentes e financiamentos por bancos públicos, sem criar um mecanismo de investimento próprio e dedicado a projetos de longo prazo. É essa lacuna financeira que o Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial, apresentado a seguir, se propõe a preencher.

4. FUNDO NACIONAL DE SOBERANIA TECNOLÓGICA E INDUSTRIAL

Décadas de privatizações e o desmonte da capacidade estatal de planejamento deixaram o Brasil sem instrumentos de coordenação estratégica. O processo conduzido no governo Bolsonaro — marcado por alienações acionárias de patrimônio da União — expôs a fragilidade do Estado na proteção de ativos essenciais. O caso da Eletrobras é emblemático: mesmo permanecendo como maior acionista individual, o governo perdeu o controle da empresa. Diante desse cenário, cabe ao Estado considerar o uso de instrumentos semelhantes — porém com objetivos opostos — para recuperar o controle de ativos estratégicos como estatais do setor elétrico, de distribuição de combustível, refinarias e outras empresas privatizadas, utilizando mecanismos como a Golden Share para evitar a desnacionalização destas empresas de alto potencial tecnológico após aportes públicos.

Essa reconstrução institucional não bastaria por si só: o Brasil também enfrenta um ciclo histórico de dependência tecnológica e baixa agregação de valor em sua estrutura produtiva. A queda da participação da indústria no PIB, a ausência de marcas globais de alta tecnologia e a vulnerabilidade de setores como microeletrônica, farmacêutica e energia limpa evidenciam o esgotamento do modelo vigente. Reverter esse quadro exige um novo pacto de desenvolvimento industrial, com protagonismo do Estado e visão estratégica de longo prazo — e é nesse contexto que se propõe o Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial, principal instrumento financeiro do Novo Plano Nacional de Desenvolvimento, constituído com parte dos lucros de estatais como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Sua função seria prover financiamento estratégico de longo prazo para empresas estratégicas, articulando-se com bancos públicos, compras governamentais, universidades e centros tecnológicos.

Recuperar ativos estratégicos e criar instrumentos de investimento não são agendas distintas, mas partes complementares de uma mesma estratégia de soberania. Reverter privatizações mal desenhadas devolve ao Estado capacidade de coordenação; criar um fundo robusto garante que essa capacidade seja exercida de forma contínua, planejada e orientada à inovação.

4.1. Missão do Fundo

O Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial teria como missão central investir em empresas nacionais de base tecnológica, apoiar a formação de campeãs globais brasileiras e promover o adensamento produtivo em cadeias de alto valor agregado. Trata-se de romper com um padrão histórico em que o capital público, quando disponível, financia a produção de commodities e bens de baixa complexidade, sem capturar as etapas mais rentáveis e estratégicas das cadeias globais de valor — justamente aquelas onde se concentram inovação, propriedade intelectual, postos de trabalho qualificados e poder de mercado.

O modelo não é inédito no cenário internacional. Fundos soberanos como o Government Pension Fund Global da Noruega e a Temasek Holdings de Singapura demonstram, com décadas de histórico, que capital público pode ser gerido com disciplina de mercado e retorno consistente, sem renunciar a objetivos estratégicos de longo prazo. Na China, o sistema de supervisão de ativos estatais (SASAC) cumpre função semelhante à de orientar investimentos em setores considerados prioritários para a soberania tecnológica do país. O Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial se inspira nessa lógica, adaptada à realidade institucional brasileira: capital público, gestão técnica e foco setorial como condições para transformar recursos do Estado em capacidade produtiva de longo prazo.

4.2. Objetivos Estratégicos

A atuação do Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial seria orientada por cinco objetivos centrais, complementares entre si e voltados a corrigir as principais lacunas do atual arranjo de financiamento à inovação no Brasil:

• Reverter privatizações de empresas estratégicas para restaurar a autonomia produtiva, tecnológica e regulatória do país – O Fundo atuaria como instrumento financeiro e institucional para recompor o controle estatal sobre ativos essenciais à soberania nacional, especialmente em infraestrutura, energia, logística, tecnologia e defesa. A reversão de privatizações mal desenhadas permitiria recuperar a capacidade de planejamento e coordenação hoje limitada pela perda de empresas-chave. Esse processo envolveria recompra de participações, reestruturação societária e uso de mecanismos como a Golden Share. O objetivo é proteger setores de alta complexidade tecnológica contra desnacionalização e restaurar autonomia produtiva.

• Financiar empresas brasileiras com potencial de liderança global em setores críticos - Aporte de capital paciente, com prazos estendidos e tolerância a ciclos longos de maturação, condicionado a metas de escala, exportação e desenvolvimento tecnológico próprio.

• Apoiar startups em áreas de inovação disruptiva - Direcionamento de recursos para startups de base tecnológica que hoje enfrentam escassez de capital de risco, renovando o pipeline de futuras líderes nos setores estratégicos do fundo.

• Promover a internacionalização de empresas nacionais com capital paciente e suporte institucional - Atuação conjunta com bancos públicos e agências de promoção comercial, oferecendo capital, inteligência de mercado e apoio jurídico para viabilizar aquisições transfronteiriças e a consolidação de marcas globais.

• Estimular parcerias público-privadas voltadas à inovação e à soberania tecnológica - Estruturação de arranjos cooperativos entre Estado, iniciativa privada e universidades, compartilhando riscos e custos de projetos de longo prazo e alinhando retorno financeiro privado à autonomia tecnológica nacional. Incluiria também o apoio a joint-ventures com empresas estrangeiras detentoras de tecnologia de ponta, como mecanismo de absorção e internalização de conhecimento em setores nos quais o Brasil ainda não possui capacidade própria consolidada.

4.3. Governança

A gestão do fundo seria conduzida por um conselho interministerial, liderado diretamente pela Presidência da República, com participação da sociedade civil, universidades e setor produtivo, combinando autonomia técnica e mecanismos de blindagem contra captura política. Os investimentos seriam guiados por critérios técnicos e metas de inovação e impacto industrial, enquanto a transparência total e a prestação de contas pública assegurariam legitimidade e impediriam desvios de finalidade.

Para que essa governança funcione, o próprio Estado precisa desenvolver capacidades hoje ausentes ou fragmentadas:

• Visão estratégica de longo prazo, com metas claras de autonomia tecnológica.

• Capacidade de assumir riscos, atuando como investidor paciente e indutor de inovação.

• Apoio institucional à internacionalização, com foco em mercados emergentes e acordos bilaterais.

A experiência brasileira com investimentos estatais em empresas privadas não é isenta de riscos, e ignorá-los enfraqueceria a proposta. O histórico recente inclui tanto sucessos, como a JBS, quanto casos em que o capital público foi comprometido por decisões mal avaliadas ou por captura de interesses privados — o caso da Sete Brasil, por exemplo, evidenciou os riscos de aportes públicos sem governança técnica robusta e sem critérios claros de saída. É justamente para mitigar esse tipo de risco que a arquitetura de governança proposta neste capítulo combina autonomia técnica, participação plural no conselho gestor e prestação de contas pública: o objetivo é que o Fundo opere com a disciplina de um investidor profissional.

4.4. O Exemplo da JBS

Na área privada, o caso da JBS ilustra com clareza o impacto positivo da ação estatal. Com apoio decisivo do BNDESPar, a empresa transformou-se na maior produtora mundial de proteína animal, fato mais relevante na perspectiva de uma ação de política industrial.

A internacionalização da JBS demonstrou como o uso combinado de capital público paciente, articulação com bancos de fomento e apetite para fusões e aquisições pode transformar uma empresa nacional em líder global de seu setor. A lógica não é replicar o caso específico, mas extrair o método: identificar setores com potencial de escala, sustentar financeiramente o crescimento dessas empresas ao longo de ciclos longos — muitas vezes incompatíveis com a lógica de retorno do capital privado — e assegurar que o controle estratégico permaneça em mãos nacionais mesmo diante de aportes robustos.

O investimento na empresa começou em 2007, por meio de participação acionária e debêntures conversíveis. Ao longo dos anos, segundo comunicado de março de 2025 da BNDESPar, o banco aportou cerca de R$ 8,1 bilhões, tornando-se um dos principais acionistas minoritários. O retorno foi expressivo: o BNDES já obteve mais de R$ 22,7 bilhões em ganhos com a valorização das ações, sem contar os dividendos recebidos. A receita líquida da empresa em 2024 passou de R$ 417 bilhões.

Um aprimoramento possível nesse processo teria sido a adoção de uma Golden Share, nos moldes da utilizada na Embraer, para impedir eventual desnacionalização da empresa e a consequente perda do investimento público. Vale ressalvar que o uso da Golden Share no Brasil segue balizas específicas do direito societário — aplicável a companhias em processo de desestatização e sujeito a limites quanto ao escopo das matérias sobre as quais confere poder de veto. Isso reforça a necessidade de desenho jurídico cuidadoso em cada aplicação.

O caso demonstra, na prática, a função que o Fundo cumpriria em escala mais ampla: transformar visão estratégica em capacidade operacional. Sem esse instrumento, o plano permanece no papel; com ele, o Brasil recupera a capacidade de investir, coordenar e liderar setores de alta complexidade.

5. PROJETOS ESTRUTURANTES DO NOVO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Com os instrumentos definidos, o plano se materializa em projetos setoriais estruturantes — iniciativas capazes de reorganizar cadeias produtivas e posicionar o Brasil no núcleo da economia tecnológica global. A seguir, um conjunto de projetos estratégicos capazes de transformar o país em potência industrial:

5.1. Indústria Automotiva

A indústria automotiva brasileira nasceu sob forte presença de multinacionais, que moldaram o setor por meio de acordos que trocavam acesso ao mercado por empregos, sem consolidar uma base tecnológica nacional. Hoje, diante da transição global para veículos elétricos e da perda de densidade industrial no segmento de autopeças, o Brasil precisa romper com esse modelo dependente e construir capacidade própria em tecnologias limpas e plataformas produtivas avançadas.

• Desafio: domínio estrangeiro na fabricação de automóveis e redução da capacidade industrial no setor de autopeças. 

• Oportunidade: desenvolver fabricantes genuinamente nacionais de veículos elétricos e autopeças, integrando as competências já existentes no país em montagem de automóveis, fabricação de baterias e produção de motores elétricos.

• Ação do Estado: articulação empresarial, financiamento de fábrica, participação acionária, apoio à pesquisa aplicada, compras governamentais.

• Objetivo: criar uma cadeia de valor nacional para produção de veículos elétricos.

5.2. Energia Limpa e Baterias Avançadas

A transição energética global abre uma janela histórica para países capazes de dominar tecnologias críticas em geração solar, eólica e armazenamento. O Brasil, apesar de sua matriz limpa e abundância de recursos naturais, ainda depende de equipamentos importados e não captura o valor tecnológico das cadeias de baterias e sistemas renováveis. Transformar essa vantagem natural em liderança industrial exige fortalecer empresas nacionais e internalizar etapas estratégicas da produção.

• Desafio: dependência de tecnologias estrangeiras em painéis solares, baterias e eólica.

• Oportunidade: apoiar empresas nacionais na produção de baterias avançadas, turbinas e painéis solares.

• Ação do Estado: financiamento de fábricas, apoio à pesquisa aplicada, compras governamentais.

• Objetivo: tornar o Brasil um exportador de soluções energéticas sustentáveis.

5.3. Óleo, Gás e Indústria Naval

O setor de óleo, gás e construção naval segue como um dos pilares da economia brasileira, mas ainda opera com elevada dependência tecnológica externa e baixa integração entre fornecedores locais. A exploração em águas profundas, área em que o Brasil é referência mundial, exige engenharia sofisticada, estaleiros competitivos e uma rede de empresas capaz de atender a projetos complexos. Reindustrializar essa cadeia é essencial para ampliar a soberania energética e recuperar a capacidade produtiva do país.

• Desafio: elevada dependência de tecnologias importadas, baixa integração entre fornecedores nacionais e gargalos na capacitação técnica e produtiva para atender às demandas complexas de plataformas offshore, embarcações especializadas e infraestrutura naval.

• Oportunidade: fortalecer a cadeia produtiva nacional por meio da reindustrialização de estaleiros, do estímulo à engenharia local e do desenvolvimento de fornecedores estratégicos para equipamentos, sistemas de automação, estruturas metálicas e serviços especializados. Há espaço para ampliar a participação brasileira em projetos de exploração, produção e transporte de petróleo e gás, especialmente em águas profundas.

• Ação do Estado: mobilização de investimentos via fundos setoriais e bancos públicos, incentivos fiscais à inovação e à produção local, e políticas de encomendas públicas voltadas à defesa naval, infraestrutura energética e renovação da frota nacional. Estímulo à formação de consórcios entre empresas, universidades e centros tecnológicos para acelerar a inovação e a capacitação técnica.

• Objetivo: consolidar uma base industrial robusta e integrada para óleo e gás e construção naval, capaz de atender com autonomia e competitividade às demandas nacionais e internacionais, gerando empregos qualificados, ampliando a soberania energética e impulsionando o desenvolvimento regional.

5.4. Tecnologia do Agronegócio

O agronegócio brasileiro é uma potência global, mas depende fortemente de tecnologia importada — máquinas, sensores, softwares e sistemas de automação. Segmentos críticos como sementes, fertilizantes e defensivos permanecem sob controle de multinacionais, enquanto a comercialização da produção, concentrada em grandes tradings internacionais, limita a captura de margens estratégicas e o desenvolvimento de plataformas comerciais próprias. Avançar na agricultura de precisão e reduzir essas vulnerabilidades exigem fortalecer fabricantes nacionais, desenvolver biotecnologias próprias e integrar startups à pesquisa pública, transformando conhecimento científico em soluções industriais de alto valor.

• Desafio: domínio estrangeiro em praticamente todos os insumos do agronegócio.

• Oportunidade: fortalecer a cadeia de empresas e startups do agronegócio.

• Ação do Estado: crédito direcionado, apoio à exportação, integração com Embrapa.

• Objetivo: criar uma cadeia de valor nacional em tecnologia agropecuária.

5.5. Defesa e Aeroespacial

A indústria de defesa e aeroespacial brasileira possui competências reconhecidas internacionalmente, mas enfrenta limitações de escala, dependência de componentes importados e restrições de financiamento. Em um cenário geopolítico marcado por disputas tecnológicas, ampliar a capacidade produtiva nacional em aeronaves, drones, satélites e sistemas de defesa é fundamental para garantir autonomia estratégica e gerar tecnologias com efeitos transversais em diversos setores industriais.

• Desafio: baixa escala e dependência de componentes importados.

• Oportunidade: expandir Embraer, Avibras e novas empresas em drones, satélites e sistemas de defesa.

• Ação do Estado: compras públicas, joint ventures estratégicas e capitalização.

• Objetivo: garantir soberania tecnológica e gerar subprodutos para outros setores.

5.6. Biotecnologia e Farmacêutica

A pandemia evidenciou a vulnerabilidade do Brasil na produção de insumos farmacêuticos ativos, vacinas e biotecnologias essenciais. Embora existam instituições de excelência, como Fiocruz e Butantan, a escala industrial ainda é insuficiente para assegurar autonomia sanitária. Construir uma base produtiva robusta em biotecnologia é decisivo para reduzir dependências externas, atender demandas estratégicas do SUS e posicionar o país como exportador de inovação biomédica.

• Desafio: baixa autonomia em insumos farmacêuticos ativos (IFAs), vacinas e medicamentos.

• Oportunidade: apoiar empresas como Fiocruz, Butantan e startups de biotecnologia.

• Ação do Estado: participação acionária, encomendas públicas, parcerias com universidades.

• Objetivo: criar uma base industrial capaz de produzir medicamentos estratégicos e exportar tecnologia.

5.7. Microeletrônica e Semicondutores

Os semicondutores são o núcleo da disputa tecnológica global, definindo capacidades militares, industriais e digitais. O Brasil, porém, conta apenas com iniciativas incipientes e depende integralmente de chips importados, o que limita sua soberania tecnológica. Reerguer a CEITEC, estimular startups de design e criar uma estratégia nacional para nichos como sensores, memórias, IoT e aplicações agroindustriais é condição para que o país participe das cadeias mais avançadas da economia mundial.

• Desafio: forte dependência de importações e produção nacional incipiente de semicondutores.

• Oportunidade: criar um programa de capitalização de empresas como a CEITEC, startups de design de chips e encapsuladoras nacionais de semicondutores.

• Ação do Estado: investimentos via fundo, incentivos fiscais e encomendas públicas (defesa, saúde, educação).

• Objetivo: desenvolver uma cadeia nacional de semicondutores com foco em nichos estratégicos (sensores, memórias, chips para IoT, agro, defesa).

5.8. Inteligência Artificial

A inteligência artificial tornou-se o principal vetor de transformação econômica, militar e científica do século XXI, reorganizando cadeias produtivas, redefinindo modelos de negócio e ampliando assimetrias de poder entre países. O Brasil, apesar de possuir centros de pesquisa qualificados, grande mercado interno e abundância de dados em setores estratégicos como saúde, agricultura e energia, ainda opera majoritariamente como consumidor de tecnologias desenvolvidas no exterior. Sem capacidade própria em modelos de linguagem, computação de alto desempenho, algoritmos críticos e infraestrutura de dados, o país corre o risco de aprofundar sua dependência tecnológica e perder competitividade em áreas essenciais da economia digital. Construir uma estratégia nacional de IA é, portanto, condição para garantir autonomia, proteger ativos estratégicos e transformar conhecimento científico em produtos industriais de alto valor.

• Desafio: dependência de plataformas estrangeiras de IA, baixa capacidade nacional em hardware avançado, escassez de infraestrutura de dados e ausência de modelos de linguagem treinados com base na realidade brasileira.

• Oportunidade: desenvolver modelos de IA nacionais, apoiar startups de deep tech, criar centros de supercomputação e integrar universidades, empresas e governo em projetos de IA aplicada para saúde, agricultura, indústria e defesa.

• Ação do Estado: financiamento de infraestrutura computacional, encomendas públicas em setores estratégicos, participação acionária em empresas de base tecnológica, estímulo à formação de talentos e criação de um programa nacional de dados públicos para inovação.

• Objetivo: construir uma base industrial e científica de IA capaz de gerar tecnologias próprias, reduzir dependências externas e posicionar o Brasil como produtor — e não apenas consumidor — da economia digital.

5.9. Mineração e Minerais Críticos

O setor mineral brasileiro, historicamente relevante, tornou-se ainda mais estratégico diante da corrida global por minerais críticos essenciais à transição energética e às tecnologias avançadas. Lítio, terras raras, cobre, níquel e grafite são hoje insumos centrais para baterias de alta performance, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e sistemas de defesa. A disputa entre China, Estados Unidos e União Europeia por reservas e cadeias de processamento desses minerais evidencia que o Brasil precisa agir com visão de futuro para ocupar posição de liderança nesse novo tabuleiro geopolítico.

• Desafio: forte dependência de processamento externo, baixa capacidade nacional de refino e ausência de uma estratégia integrada para minerais críticos, o que mantém o país preso ao papel de exportador de commodities minerais.

• Oportunidade: criar uma empresa estatal dedicada à mineração e ao processamento de minerais estratégicos, desenvolver fornecedores nacionais, atrair investimentos privados por meio de PPPs e instalar unidades de refino no território brasileiro, agregando valor e fortalecendo as cadeias industriais de energia limpa, baterias e semicondutores. 

• Ação do Estado: constituição de uma estatal de minerais críticos com governança moderna, mobilização de fundos setoriais, incentivos fiscais à industrialização mineral, parcerias público-privadas para acelerar projetos e políticas de conteúdo tecnológico nacional.

• Objetivo: transformar o potencial mineral brasileiro em base para uma nova era de soberania energética e tecnológica, garantindo autonomia em insumos estratégicos e impulsionando o desenvolvimento industrial de alto valor agregado.

Transformar riqueza mineral em soberania tecnológica exige romper com o modelo primário-exportador e construir uma cadeia integrada de mineração, processamento e manufatura avançada. Com planejamento, ousadia e coordenação estatal, o Brasil pode converter seu potencial mineral em vantagem estratégica no século XXI.

Os nove projetos estruturantes apresentados constituem, em conjunto, a espinha dorsal de uma estratégia nacional de soberania tecnológica. Eles não são iniciativas isoladas, mas partes interdependentes de um mesmo sistema: reconstruir a capacidade industrial brasileira a partir de setores que combinam escala, complexidade tecnológica e impacto transversal sobre toda a economia. Da indústria automotiva à inteligência artificial, cada projeto atua como um vetor de transformação capaz de gerar efeitos multiplicadores — ampliando produtividade, criando empregos qualificados, fortalecendo empresas nacionais e reduzindo vulnerabilidades externas. Abaixo está apresentado o quadro-síntese dos projetos estruturantes propostos.

Quadro-síntese dos projetos estruturantes apresentados.

Mais do que políticas setoriais, esses projetos constituem prioridades estratégicas, comparáveis às estratégias de desenvolvimento que impulsionaram Coreia do Sul e China. Todos eles exigem coordenação estatal, financiamento paciente, compras governamentais e integração entre universidades, centros tecnológicos e empresas brasileiras. E todos convergem para um objetivo comum: recolocar o Brasil no núcleo das cadeias globais de valor, deixando para trás o papel de fornecedor de commodities e assumindo o protagonismo na produção de tecnologias críticas.

A implementação desses projetos não é apenas uma escolha econômica — é uma decisão estratégica sobre o lugar que o Brasil ocupará no século XXI. Sem eles, o país continuará dependente de multinacionais, vulnerável a choques externos e incapaz de competir em setores de alta complexidade. Com eles, o Brasil pode construir uma base industrial moderna, inovadora e soberana, capaz de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento nacional.

6. A EMPRESA NACIONAL COMO PILAR DA POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA

A experiência internacional mostra que nenhum país alcança soberania tecnológica sem empresas nacionais fortes, capazes de liderar investimentos e competir globalmente. Japão, Coreia do Sul, China, França, Alemanha e Estados Unidos estruturaram suas políticas industriais apoiando empresas estratégicas, combinando coordenação estatal, financiamento público e visão de longo prazo. Esse padrão evidencia que o protagonismo empresarial nacional é condição para qualquer projeto de desenvolvimento robusto.

O Brasil enfrenta um impasse: permanecer como fornecedor de commodities ou assumir a construção de uma base industrial inovadora e competitiva. Para isso, é necessário recuperar instrumentos que permitam ao Estado orientar investimentos com propósito, entre eles o conceito — antes expresso no Artigo 171 da Constituição — de empresa brasileira de capital nacional como agente prioritário da política industrial. Esse critério, ao distinguir empresas genuinamente nacionais, permitiria direcionar incentivos, financiamentos e compras governamentais para setores estratégicos, fortalecendo atores comprometidos com os interesses do país.

Imagem do cargueiro militar KC-390 desenvolvido pela Embraer. Foto do acervo da FAB.

Em um contexto global marcado por políticas industriais nacionalistas, o Brasil precisa recuperar a capacidade de escolher e apoiar seus próprios campeões industriais. Retomar o conceito de empresa nacional permitiria priorizar empresas brasileiras em compras públicas, orientar recursos do BNDES, da Finep e de futuros fundos estratégicos, proteger cadeias tecnológicas da desnacionalização e estimular a formação de conglomerados capazes de competir internacionalmente. Sem isso, setores críticos como microeletrônica, biotecnologia, energia limpa e defesa continuarão dependentes de multinacionais que operam segundo lógicas externas.

Reinstituir esse instrumento não representa retrocesso, mas avanço institucional. Significa devolver ao Estado a capacidade de planejar e investir com foco em soberania produtiva, alinhando o país às tendências internacionais de proteção estratégica e reorganização das cadeias globais de valor. É um passo essencial para que o Brasil deixe de ser apenas promessa e se torne, de fato, protagonista industrial em um cenário mundial cada vez mais competitivo.

CONCLUSÃO: O MOMENTO DA VIRADA

O Brasil chega ao século XXI diante de uma encruzilhada histórica: ou permanece preso ao ciclo de dependência tecnológica, desindustrialização e vulnerabilidade estratégica, ou assume de forma deliberada a tarefa de reconstruir sua capacidade produtiva, científica e empresarial. O diagnóstico apresentado ao longo deste artigo demonstra que não há mais espaço para políticas fragmentadas, incentivos dispersos ou apostas de curto prazo. A competição global por tecnologias críticas — da inteligência artificial aos semicondutores, da biotecnologia à energia limpa — exige que o país opere com visão de Estado, coordenação institucional e instrumentos financeiros capazes de sustentar projetos de longo prazo.

A proposta de um Novo Plano Nacional de Desenvolvimento parte exatamente dessa premissa: recolocar o Brasil no núcleo da economia tecnológica mundial por meio de uma estratégia integrada, apoiada em planejamento, marco jurídico permanente, fortalecimento das empresas nacionais e uma arquitetura financeira robusta. A criação do Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial é o elemento que transforma essa visão em capacidade operacional. Ele permite ao Estado investir com propósito, apoiar empresas estratégicas, formar campeãs globais brasileiras e proteger cadeias produtivas essenciais da desnacionalização — devolvendo ao país a capacidade de decidir seu próprio destino tecnológico.

Ao articular planejamento, governança, instrumentos financeiros e projetos estruturantes, o plano oferece ao Brasil a oportunidade de romper com o padrão histórico de dependência e construir uma base industrial capaz de competir nos setores mais avançados da economia mundial. Não se trata de nostalgia desenvolvimentista, mas de realismo estratégico: Estados Unidos, China, União Europeia, Coreia do Sul e Japão já operam com políticas industriais agressivas, protegendo seus campeões nacionais e disputando cada etapa das cadeias globais de valor. Ignorar essa dinâmica seria condenar o país à irrelevância tecnológica.

O Brasil possui recursos naturais abundantes, mercado interno robusto, instituições científicas de excelência e capacidade empresarial comprovada. Falta-lhe, porém, uma estratégia nacional que converta essas vantagens em poder industrial. O Novo Plano Nacional de Desenvolvimento — com seu marco jurídico, sua coordenação institucional e seu Fundo de Soberania Tecnológica e Industrial — oferece o caminho para transformar potencial em protagonismo. Se adotado com determinação, poderá inaugurar um novo ciclo histórico: o ciclo em que o Brasil deixa de ser apenas consumidor de tecnologia e passa a ser produtor, inovador e referência global em setores estratégicos. É essa a escolha que definirá o lugar do país no século XXI.

Marcelo Lopes

Engenheiro Mecânico e Mestre em Engenharia de Produção. Atuou na formulação e gestão de políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento produtivo. Escreve sobre política industrial e estratégia tecnológica.

Nota do autor: Este artigo apresenta uma proposta de política pública baseada em análise institucional, econômica e comparada. As interpretações e recomendações aqui expostas refletem a avaliação do autor e têm como objetivo contribuir para o debate sobre desenvolvimento industrial e soberania tecnológica no Brasil.

Fontes:

Seção 1 — Diagnóstico da Desindustrialização

1. Portal FGV. Indústria de transformação brasileira: à beira da extinção. https://portal.fgv.br/artigos/industria-transformacao-brasileira-beira-extincao

2. Confederação Nacional da Indústria (CNI), dados sobre participação industrial no PIB (48% em 1985 para 24,7% em 2024), citados em: Forças Terrestres, Da potência industrial à perda de densidade. https://www.forte.jor.br/2026/07/29/da-potencia-industrial-a-perda-de-densidade-como-o-brasil-viu-a-industria-cair-de-48-para-247-do-pib/

3. IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), dados a preços constantes (pico de 21,4% nos anos 1970, 10,8% em 2024). https://iedi.org.br/artigos/imprensa/2025/iedi_na_imprensa_20250328_industria_de_transformacao_amplia_fatia_no_pib_mas_juro_alto_deve_tirar_o_folego_em_2025_diz_iedi.html

4. Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC). Balança comercial — exportações do 1º semestre de 2025 (US$ 165,87 bi) e superávit (US$ 30,09 bi). https://balanca.economia.gov.br/balanca/pg_principal_bc/principais_resultados.html

5. Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Confirmação de que os 15 principais produtos exportados em 2023 eram todos commodities. Ver: Agência Brasil, Balança comercial terá queda de exportação e mais importações, diz AEB. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/balanca-comercial-tera-queda-de-exportacao-e-mais-importacoes-diz-aeb

6. FGV/IBRE. A Balança comercial de 2024 e as incertezas para 2025 (déficit da indústria de transformação em US$ 51,3 bi). https://portalibre.fgv.br/noticias/balanca-comercial-de-2024-e-incertezas-para-2025

7. Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nota técnica sobre recorde de exportações da indústria de transformação em 2024 (US$ 181,9 bi) e déficit setorial (US$ 56,9 bi), citada em: CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/industria-de-transformacao-alcanca-recorde-de-us-1819-bi-em-2024-diz-cni/

8. IEDI, com dados da UNIDO (International Yearbook of Industrial Statistics) — posição do Brasil no ranking mundial da indústria manufatureira (15º/16º lugar) e participação no valor adicionado mundial (1,22% em 2022 para 1,21% em 2023; 3,47% em 1995; 2,2% em 2005). https://www.iedi.org.br/artigos/top/analise/analise_iedi_20171011_industria_mundial.html e https://monitormercantil.com.br/industria-da-china-e-igual-as-dos-eua-japao-alemanha-e-india-juntos/

Seção 3 — Marco Jurídico

9. Câmara dos Deputados. Câmara aprova projeto que define novas regras para proteção da indústria nacional — status de tramitação do PL 4.133/23. https://www.camara.leg.br/noticias/1283304-camara-aprova-projeto-que-define-novas-regras-para-protecao-da-industria-nacional/

10. Câmara dos Deputados. Ficha de tramitação oficial do PL 4133/2023. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2382675

Seção 4 — Fundo Nacional de Soberania Tecnológica e Industrial

11. Terra. Eletrobras é privatizada com oferta de R$ 33,7 bilhões na Bolsa — governo permanece maior acionista individual, mas perde controle. https://www.terra.com.br/economia/dinheiro-em-acao/eletrobras-e-privatizada-com-oferta-de-r-337-bilhoes-na-bolsa,18d9db405f925b747c410755e8bbef3c29a807os.html

12. Brasil de Fato. Privatizada por Bolsonaro, Eletrobras volta ao foco após apagão — redução da participação da União de 65% para 42% e perda do controle acionário. https://www.brasildefato.com.br/2023/08/17/privatizada-por-bolsonaro-eletrobras-volta-ao-foco-apos-apagao/

13. CUT (Central Única dos Trabalhadores). Governo Lula pede ao STF para retomar maior poder de decisão na Eletrobras — detalhamento do mecanismo de golden share que limita o voto da União a 10%. https://www.cut.org.br/noticias/governo-lula-pede-ao-stf-para-retomar-maior-poder-de-decisao-na-eletrobras-7e91

Seção 4.3 — Governança (caso Sete Brasil)

14. Revista Portos e Navios. Sete Brasil tem valor reduzido a R$ 3,7 bilhões — exposição de bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, BNDES) ao caso Sete Brasil. https://www.portosenavios.com.br/noticias/ind-naval-e-offshore/sete-brasil-tem-valor-reduzido-a-r-3-7-bilhoes

15. CPG Click Petróleo e Gás. The Sete Brasil Case — contexto do colapso do projeto e seus impactos na cadeia naval nacional. https://en.clickpetroleoegas.com.br/sete-brasil-o-colapso-de-um-megaprojeto-que-abalou-a-engenharia-e-a-construcao-naval-no-setor-de-petroleo-brasileiro-dsca00/

Seção 4.4 — O Exemplo da JBS

16. Forbes Brasil. JBS dispara após acordo com BNDESPar envolvendo dupla listagem nos EUA — comunicado da BNDESPar (março/2025) com os valores de aporte (R$ 8,1 bi) e ganho total (R$ 22,7 bi). https://forbes.com.br/forbes-money/2025/03/jbs-dispara-apos-acordo-com-bndespar-envolvendo-dupla-listagem-nos-eua/

17. JBS. Release de resultados do 4T24 — receita líquida de R$ 417 bilhões em 2024. https://static.poder360.com.br/2025/03/JBS-release-resultados-4t-2024.pdf

Seção 6 — A Empresa Nacional (Artigo 171 da Constituição)

18. Supremo Tribunal Federal (STF). Texto consolidado do Artigo 171 da Constituição Federal, com indicação de revogação pela Emenda Constitucional nº 6/1995. https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/artigo.asp?abrirBase=CF&abrirArtigo=171